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RESOLUCAO DA CMSP Nº 1 03/04/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Confere nova redação ao parágrafo único do art. 8º; dá nova redação ao art. 18, inciso IV; confere novo texto aos §§ 1º e 2º do art. 38; dá nova redação ao inciso V e acrescenta o inciso XIV ao art. 47; dá nova redação ao inciso I do art. 57; dá nova redação ao art. 104 e ao "caput" do art. 111; renumera e acrescenta um inciso ao art. 132; dá nova redação ao inciso I do art. 183; acrescenta o art. 183-A; acrescenta o art. 212-A; altera a redação do § 2º do art. 223; e revoga os §§ 7º e 8º do art. 160, e os arts. 162, 297 e 298, todos da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, para criar a modalidade de Sessão Extraordinária Virtual, nos termos e para as modalidades de proposições que especifica. |
| Publicação: |
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DOC 06/04/2019 p. 99 c. 1-2 |
| Retificação: |
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- DOC 09/04/2019 p. 130 c. 4 |
| Projeto: |
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Projeto de Resolução Nº 24/2007 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Abou Anni; Líderes |
| Revogação: |
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Revoga os §§ 7º e 8º do art. 160, o art. 162, o art. 297 e o art. 298, todos da Resolução da CMSP nº 2/1991 - Regimento Interno. (ver documento)
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| Indexação: |
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Regimento Interno - CMSP - Sessão Extraordinária Virtual - Projeto de Lei - Presidente da CMSP - Vice Presidente - Comissão Temporária - Comissão Extraordinária Permanente - Competência - Atribuição - Ausência - Vereador - Sessão Plenária - Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia - Membros - Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - Reunião - Deliberação - Plenário - Votação - Voto aberto - Vestuário - Convocação - Calendário de Eventos - Eventos - Data comemorativa - Denominação - Logradouro público - Projeto de Decreto Legislativo - Honraria - Homenagem - Comissão Permanente - Igualdade - Apensamento - Requerimento - Luto oficial - Pesar - Calamidade pública - Voto de louvor - Voto de júbilo |